Termos de Uso da Plataforma DermaDoc
Data da última atualização: 21/05/2025
OBJETIVO E DEFINIÇÕES
O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma DermaDoc, uma ferramenta de apoio clínico baseada em inteligência artificial (IA), voltada exclusivamente para médicos dermatologistas e demais profissionais da área médica, com o objetivo de fornecer suporte técnico, educacional e científico em diagnósticos, condutas terapêuticas e análises complementares em dermatologia.
Usuário: médico ou profissional da saúde que acessa e utiliza os recursos da plataforma DermaDoc.
Plataforma: conjunto de funcionalidades disponibilizadas via web, aplicativo móvel, API ou integrações com outros sistemas, incluindo análises de texto e imagem com base em modelos treinados de IA.
NATUREZA DA PLATAFORMA
O DermaDoc é uma ferramenta de apoio à decisão clínica e não substitui a avaliação médica presencial, nem deve ser utilizada como única base para decisões diagnósticas, terapêuticas ou cirúrgicas. O conteúdo fornecido é educacional, técnico e baseado em literatura médica consagrada, mas a responsabilidade clínica final é sempre do profissional usuário.
ELEGIBILIDADE
O uso da plataforma é restrito a profissionais da saúde com registro profissional válido (CRM ou conselho correspondente). É expressamente proibido o uso da plataforma por leigos, estudantes não autorizados ou para finalidades de autoatendimento.
FUNCIONALIDADES
O usuário terá acesso a:
- Análise clínica descritiva de lesões cutâneas.
- Algoritmos diagnósticos como ABCDE, Argenziano e TADA.
- Apoio a condutas terapêuticas com base em consensos e literatura científica.
- Avaliação de imagens dermatoscópicas com probabilidade diagnóstica.
- Questionários educacionais e suporte a estudos médicos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A plataforma não oferece diagnóstico definitivo, nem recomendações terapêuticas com valor vinculante. O DermaDoc não substitui o exame clínico presencial, biópsias, exames laboratoriais ou métodos tradicionais de avaliação médica.
O usuário concorda que:
- Toda decisão clínica é de sua exclusiva responsabilidade.
- A plataforma é uma ferramenta de suporte, e não um substituto para a experiência profissional.
- Nenhuma informação fornecida pode ser utilizada como justificativa exclusiva em prontuários, prescrições ou laudos.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O DermaDoc respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Todos os dados inseridos pelos usuários são tratados com confidencialidade, segurança e finalidade legítima. O usuário é o responsável legal por não inserir dados que identifiquem diretamente o paciente (nome, CPF, fotos faciais, etc.).
O armazenamento e tratamento de dados clínicos são realizados com tecnologias criptografadas, seguindo boas práticas do setor de saúde.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo, marca, algoritmos, textos, interfaces e modelos de IA são de propriedade da plataforma DermaDoc, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa, modificação ou distribuição sem autorização formal e expressa.
USO ADEQUADO E PENALIDADES
É proibido ao usuário:
- Utilizar a plataforma para fins publicitários ou não médicos.
- Compartilhar dados clínicos de forma indevida.
- Violar a confidencialidade do paciente.
- Utilizar o sistema para obter vantagens pessoais, concorrenciais ou comerciais não autorizadas.
O descumprimento acarretará suspensão imediata da conta e responsabilização legal, inclusive nas esferas civil, ética e penal.
SUPORTE E CONTATO
Dúvidas, imprensa, sugestões ou solicitações:
E-mail: contato@dermadoc.com.br
Problemas técnicos, erros operacionais, de pagamento, ou outros:
E-mail: suporte@dermadoc.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília)
MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
O DermaDoc poderá atualizar este Termo a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma após a notificação das alterações será interpretada como aceitação plena dos novos termos.
FORO
Fica eleito o foro da comarca de [Presidente Prudente/SP], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.
Política de Privacidade – Plataforma DermaDoc
Data da última atualização: 26/04/2025
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como a plataforma DermaDoc coleta, utiliza, armazena e protege os dados fornecidos por seus usuários, sempre respeitando a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
QUEM SOMOS
O DermaDoc é uma plataforma de inteligência artificial voltada exclusivamente ao uso médico, com foco em suporte clínico dermatológico baseado em evidências científicas, operando de forma ética, responsável e com respeito à confidencialidade médica.
DADOS COLETADOS
A plataforma poderá coletar os seguintes dados:
- Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome, e-mail, número de CRM ou registro profissional
- Especialidade médica
- Informações inseridas voluntariamente em casos clínicos (com responsabilidade exclusiva do usuário)
- Dados técnicos:
- Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador
- Informações de uso da plataforma (data/hora de acesso, recursos utilizados)
Importante: o DermaDoc não exige, solicita ou armazena dados diretamente identificáveis de pacientes, como nome, CPF, fotos faciais ou qualquer outro dado pessoal sensível que permita sua identificação direta. O usuário é responsável por anonimizar todos os dados clínicos inseridos.
FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados coletados têm as seguintes finalidades:
- Permitir o funcionamento da plataforma
- Oferecer suporte clínico e educacional baseado em IA
- Melhorar a experiência e a segurança do usuário
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Realizar análises estatísticas, sempre com dados anonimizados
- Enviar comunicações científicas e informativas, mediante consentimento
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O DermaDoc não comercializa, vende, aluga ou compartilha dados com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:
- Prestadores de serviço essenciais à operação da plataforma (com cláusulas contratuais de sigilo)
- Autoridades judiciais ou administrativas, mediante ordem legal
BASE LEGAL
O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução do contrato (acesso e uso da plataforma)
- Consentimento livre e informado do usuário
- Legítimo interesse para aprimoramento da ferramenta, sempre com garantia de direitos
- Cumprimento de obrigações legais
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso com autenticação individual
- Monitoramento e logs de segurança
- Armazenamento seguro em servidores com padrão internacional
DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário, conforme a LGPD, tem direito a:
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Revogar o consentimento
- Solicitar anonimização ou exclusão de dados, quando aplicável
- Saber com quem seus dados foram compartilhados
Solicitações podem ser realizadas via e-mail: privacidade@dermadoc.ai
COOKIES
Utilizamos cookies técnicos e analíticos para melhorar o desempenho da plataforma. O usuário pode gerenciar essas permissões nas configurações do navegador.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme obrigações legais e regulatórias.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. O usuário será notificado em caso de alterações substanciais, e o uso continuado da plataforma implicará concordância com os novos termos.
CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas à privacidade:
E-mail: privacidade@dermadoc.com.br
Responsável pelo tratamento de dados: Marcos / DPO
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília)
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
Desenvolvido por especialistas em dermatologia clínica e tecnologia médica
Suporte e Contato
suporte@dermadoc.com
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